Oncologia de Precisão na Lista da OMS: O Desafio do Acesso aos Medicamentos Essenciais, Biomarcadores e o Papel do Farmacêutico

 

O avanço da medicina de precisão revolucionou o tratamento do cancro nas últimas décadas. O desenvolvimento de terapêuticas dirigidas a alvos moleculares específicos permitiu obter respostas clínicas significativamente mais duradouras e com menor toxicidade quando comparadas com a quimioterapia tradicional. No entanto, a eficácia destas terapêuticas inovadoras está indissociavelmente ligada à identificação prévia do perfil genético ou biomolecular de cada tumor através de exames laboratoriais prévios.

Para orientar a priorização e o acesso equitativo a tratamentos de alto valor clínico, a Organização Mundial da Saúde (OMS) inclui progressivamente estes fármacos na sua Lista de Medicamentos Essenciais (EML). Contudo, um estudo publicado na Lancet Oncology revela que a inclusão na lista da OMS, por si só, não garante que o medicamento chegue efetivamente ao doente, especialmente quando a indicação da medicação depende de exames prévios de genómica complexa.

O Estudo da Lancet Oncology: A Inseparável Infraestrutura Terapêutica

A investigação liderada por Kerstin Noelle Vokinger e equipa analisou o consumo de 41 medicamentos essenciais para o cancro adicionados à EML da OMS entre 2002 e 2023, avaliando dados de 71 países e duas regiões globais. Os medicamentos foram categorizados em três grupos distintos, consoante a exigência de testes laboratoriais prévios para a sua indicação:

1. Medicamentos associados à Imunohistoquímica (IHQ): Como o trastuzumabe para tumores com superexpressão de HER2 (15% dos fármacos analisados).

2. Medicamentos associados a Testes Genómicos Complexos: Como o erlotinibe (para mutações no gene EGFR) ou terapêuticas alvo dependentes de sequenciação de nova geração (NGS) ou PCR (17% dos fármacos).

3. Medicamentos sem exigência de Testes Biomoleculares Prévia: (68% dos fármacos).

Principais Achados Epidemiológicos e Económicos

• A Barreira da Complexidade Genómica: Os medicamentos cuja indicação depende de exames genómicos complexos apresentaram uma redução média de 65% no consumo mundial (medido em unidades padrão) em comparação com os medicamentos sem essa exigência ($p < 0{,}0001$).

• A Desigualdade Socioeconómica: Nos países de menor rendimento (PIB per capita < 11.000 USD), o acesso a medicamentos dependentes de genómica complexa foi 32% menor do que o acesso a medicamentos sem exigência de exames específicos.

• A Imunohistoquímica como Modelo de Maior Acessibilidade: Os medicamentos que dependem de imunohistoquímica (como o rastreio de HER2 ou PD-L1) registaram elevadas taxas de adoção mesmo em países de menor rendimento (utilizados em 80% a 96% dos países desde a inclusão na EML). Isto sugere que a imunohistoquímica se integra com maior facilidade nos laboratórios de patologia existentes, enquanto a genómica exige uma infraestrutura laboratorial e custos muito mais elevados.

• O Impacto do Preço: O preço elevado do medicamento teve um impacto negativo desproporcional na sua utilização nos países de baixo e médio rendimento, ao passo que nos países de alto rendimento o preço não constituiu o fator determinante na variação do consumo.

A principal conclusão dos autores é clara: na oncologia moderna, o medicamento e o teste de biomarcadores constituem uma infraestrutura terapêutica inseparável. De nada serve disponibilizar a molécula se o sistema de saúde não possui capacidade técnica e laboratorial para identificar o doente elegível.

O Papel do Farmacêutico na Gestão Farmacoterapêutica e no Acompanhamento do Doente

Frente a esta barreira estrutural entre a disponibilização do medicamento e a sua aplicação prática, o farmacêutico desempenha um papel fundamental — tanto na gestão hospitalar/ambulatorial como nos cuidados farmacêuticos prestados ao doente em consultório ou farmácia.

É essencial reforçar que o diagnóstico nosológico e a indicação do perfil genético são de exclusiva competência médica. O farmacêutico atua em cooperação com a equipa multidisciplinar, focando a sua intervenção na segurança, na verificação de elegibilidade e no acompanhamento do tratamento:

1. Verificação do Laudo de Biomarcadores e Elegibilidade Terapêutica

• Conferência de Documentação: Antes da dispensa ou manipulação de medicamentos de oncologia de precisão, o farmacêutico atua na conferência rigorosa dos laudos e relatórios de anatomia patológica/biologia molecular prescritos pela equipa médica.

• Garantia do Uso Racional: Essa verificação assegura que a terapêutica atende estritamente às diretrizes de utilização do medicamento, prevenindo o desperdício de recursos e garantindo a segurança do doente.

2. Acompanhamento Farmacoterapêutico e Gestão de Efeitos Adversos

• Monitorização e Adesão: Medicamentos orais de precisão (como os inibidores de tirosina quinase) exigem que o farmacêutico acompanhe a adesão do doente ao tratamento, prevenindo falhas terapêuticas e identificando precocemente Reações Adversas a Medicamentos (RAM).

• Prevenção de Interações Medicamentosas: Devido ao perfil complexo de metabolização (ex.: via citocromo P450), o farmacêutico avalia possíveis interações entre o antineoplásico prescrito e outros medicamentos, suplementos ou fitoterápicos utilizados pelo doente.

3. Educação em Saúde e Suporte ao Doente

• Literacia em Saúde: No consultório farmacêutico, o profissional orienta o doente sobre a forma correta de administração, conservação do medicamento e a relevância de manter o seguimento com o médico oncologista.

• Encaminhamento Multidisciplinar: Caso o farmacêutico identifique reações adversas graves, falta de adesão por efeitos colaterais ou dúvidas do doente em relação ao seu plano terapêutico, realiza a devida orientação e encaminhamento formal ao médico assistente.

Considerações Finais

O estudo da Lancet Oncology demonstra de forma inequívoca que o avanço da oncologia de precisão exige que as políticas públicas de saúde olhem para o binómio "Medicamento + Teste de Biomarcador" como uma unidade indivisível.

Para a prática farmacêutica, este cenário reforça a relevância do profissional enquanto agente de segurança, especialista na gestão do uso racional de medicamentos e elo de suporte ao doente oncológico, sempre em estrita articulação e alinhamento com a equipa médica.

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Kelen Vitorazzi Farmacêutica Clínica, Especialista em Oncologia e Mentoria para Consultório Farmacêutico.